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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IBADE - Prefeitura de Linhares ES - Analista de Controle Interno Economia - 2020 • IBADE • 2020

ID 80279 Direito Tributário Interpretação e Integração da Legislação Tributária IBADE Prefeitura de Linhares ES Analista de Controle Interno Economia 2020
Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:
A
suspensão ou exclusão do crédito tributário, ou outorga de isenção.
B
outorga de isenção, capitulação legal do fato.
C
autoria, imputabilidade ou punibilidade.
D
cobrar tributos, utilizar tributo com efeito de confisco.
E
o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou do Município.
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