Questão pública
Questão de Direito Tributário
Quadrix - CREA TO - Contador - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 184460
Direito Tributário Interpretação da Legislação Tributária no CTN
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins Contador 2019
Texto associado
Texto-base
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue os itens de 111 a 120 .
A denominação de determinada cobrança realizada pelo
Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor
cobrado como tributo.
Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor
cobrado como tributo.
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