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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Câmara de São Felipe D Oeste RO - Advogado - 2020 • IBADE • 2020

A Política Nacional do Meio Ambiente é regulada pela Lei nº. 6.938 de 1981, que, de forma expressa, consagrou o Princípio do/da:
A
Estado Ambiental de Direito.
B
Prevenção.
C
Culpabilidade comum mitigada.
D
Impedimento de retrocesso ambiental.
E
Poluidor-pagador.
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