Questão pública
Questão de Legislação Federal
IBADE - Prefeitura de Vila Velha ES - Agente Municipal de Defesa Civil - 2020 • IBADE • 2020
Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):
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