Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - Prefeitura de Vila Velha ES - Agente Municipal de Defesa Civil - 2020 • IBADE • 2020

ID 80459 Legislação Federal IBADE Prefeitura de Vila Velha ES Agente Municipal de Defesa Civil 2020

Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos básicos de um Plano de Contingência é:

a indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação.

o ajuizamento de ação civil pública para determinar a recuperação ambiental da área degradada pelo desastre.

impedir que a população afetada pelo desastre saia da área de risco, obrigando-as a permanecer onde estão por medida de segurança e de atribuição de responsabilidades.

negar o recebimento de doações e suprimentos, deixando esta tarefa para ser definida no Plano Diretor da Cidade.

a demissão dos funcionários omissos no salvamento das pessoas e animais durante o desastre.

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