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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

IBADE - SEDUC RO - Orientação Escolar - 2016 • IBADE • 2016

ID 80603 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBADE SEDUC RO Orientação Escolar 2016
A Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, institui a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e determinar ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade á pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação sendo-lhe garantido o (a)
A
acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
B
acesso da pessoa com deficiência , como assistente a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
C
assistência de profissionais de apoio no período escolar financiados pelos responsáveis pela matrícula dos alunos.
D
acesso às unidades escolares na educação básica em seus diferentes níveis e modalidades de ensino.
E
convite para participar da diversas atividades promovidas pela comunidade escolar.
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