Questão pública
Questão de Direito Constitucional
IBFC - TJ PE - Judiciária - 2025 • IBFC • 2025
ID 80860
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
IBFC
TJ PE Judiciária 2025
Analise o texto a seguir. O Presidente da República, com o fim de prontamente restabelecer a ordem pública, abalada em razão de calamidades de grandes proporções na natureza que atingiram a região sul do país, gerando caos, decretou ______ em regiões específicas e determinadas, delimitadas pelo decreto. Tal decretação foi ______ pela oitiva dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. A decretação foi aprovada por maioria ______ do Congresso Nacional. Durante sua vigência, foi adotada como medida coercitiva, dentre outras, a restrição ao direito _______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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