Questão de Direito Constitucional

Dirigida por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser em lei

Exerce as funções de polícia marítima e execução de atividade da defesa civil

Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho