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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Judiciária - 2024 • IBFC • 2024

ID 81369 Direito do Consumidor Fontes IBFC TRF 5 REGIÃO Área Judiciária 2024
Sobre os direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, marque a alternativa incorreta .
A
O direito à proteção da vida, saúde e segurança é um direito básico do consumidor
B
A preservação do mínimo existencial, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor
C
A informação com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço é um direito básico do consumidor
D
A assistência jurídica, integral e gratuita , é um direito básico do consumidor
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