Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRT - Analista Judiciário - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9806
Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão
CEBRASPE
TRT Analista Judiciário 2025
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir. A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade
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