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ID 208000 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2026

Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial.
À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem

A está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, em até vinte e quatro horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

B está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

C está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade policial, em situação que se demonstre ser autor da infração ou é encontrado, no dia da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

D está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, apenas.

E está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la, apenas.

ID 207999 Direito Processual Penal Competência FGV 2026

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele verificou que duas pessoas foram acusadas pelo mesmo delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela

A continência, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração. Por sua vez, a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

B conexão, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração. Por sua vez, a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

C prevenção, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

D continência, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

E conexão, quando a prova de uma infração influi na prova de outra infração, bem como quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração.

ID 207998 Direito Processual Penal Tribunal do Júri FGV 2026

Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será aplicada multa de dez a cem salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica.
II. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de perda dos direitos políticos.
III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente, nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 207997 Direito Processual Penal Execução Penal FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.

A Ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

B Não ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.

C Ter cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior.

D Não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.

E Não ter integrado organização criminosa.

ID 207996 Direito Processual Penal Recursos FGV 2026

Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de

A um recurso extraordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

B um mandado de segurança, a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça.

C um recurso especial, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D embargos de declaração, a serem opostos pelo juízo sentenciante.

E revisão criminal, a ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.

ID 207995 Direito Processual Penal Prova FGV 2026

João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival.
Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo

A Conselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.

B Ministério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.

C Juízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.

D Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.

E Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.

ID 207994 Direito Penal Extinção da Punibilidade FGV 2026

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia em face de João, com 20 anos de idade, e de Lucas, com 72 anos de idade, os quais praticaram, em novembro de 2025, diferentes infrações penais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,

A ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou, na data da sentença, maior de setenta anos, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.

B ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou, na data da sentença, maior de setenta anos, independentemente do crime praticado.

C ao tempo do crime, menor de vinte e um ou maior de setenta anos, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.

D na data da sentença, menor de vinte e um ou maior de setenta anos, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.

E na data da sentença, menor de vinte e um ou maior de setenta anos, independentemente do crime praticado.

ID 207993 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio FGV 2026

Lucas, maior e capaz, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, R$ 2.000,00 (dois mil reais), montante pertencente ao seu sobrinho, sem que exista relação de coabitação entre as partes. Registre-se que a vítima do delito patrimonial tem cinquenta anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas

A responderá pelo crime de furto, mas somente se procede mediante queixa-crime, já que o crime foi cometido em prejuízo do seu sobrinho.

B responderá pelo crime de furto, mas somente se procede mediante representação, já que o crime foi cometido em prejuízo do seu sobrinho.

C é isento de pena, por ter praticado o crime de furto em detrimento do seu sobrinho.

D não incorreu em crime, por ter praticado a conduta em detrimento do seu sobrinho.

E responderá pelo crime de furto, mediante ação penal pública incondicionada.

ID 207992 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan

A responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade qualificada.

B responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade simples.

C não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade material da conduta.

D não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade formal da conduta.

E não responderá por qualquer delito, sem prejuízo de nova expulsão.

ID 207991 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual FGV 2026

Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade

A simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.

B qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.

C simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.

D qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.

E simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria ofereça queixa-crime contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal de iniciativa privada.