Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRT - Analista Judiciário - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9808
Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão
CEBRASPE
TRT Analista Judiciário 2025
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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