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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Professor - 2024 • IBFC • 2024

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.
A
Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica
B
Toda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitrários
C
Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral
D
Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais
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