Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Professor - 2024 • IBFC • 2024

ID 80987 Direito Constitucional Direitos Constitucionais Penais e Garantias IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Professor 2024

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

à reparação total do dano, utilizando seus bens próprios

à reparação parcial do dano, devendo manter bens para a partilha

apenas a prestar informações, não tendo obrigações de reparação dos danos

apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido

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