Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Fiscal de Serviços Públicos - 2024 • IBFC • 2024

ID 80995 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Fiscal de Serviços Públicos 2024

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento

Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca

Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe

Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza

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