Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Fiscal de Serviços Públicos - 2024 • IBFC • 2024

ID 80999 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Fiscal de Serviços Públicos 2024

De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

O alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente

A caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras

Estabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento

A caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas

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