Questão de Direito Administrativo

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação introduzida pela Lei 14.133/2021 sendo aplicável às situações em que administração públic a não consegue definir previamente os meios técnicos necessários para atender ao interesse público

Esta lei exige que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas seja de 30 dias, independentemente da complexidade do objeto licitado

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a escolha da proposta vencedora deve ser feita sempre pelo critério de menor preço, a fim de garantir a economicidade para a administração pública

A lei dispensa a necessidade de estudos técnicos preliminares para contratações de serviços comuns, devendo esses estudos serem realizados apenas para contratações de obras e serviços de engenharia