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Os princípios orçamentários são diretrizes
fundamentais que orientam a elaboração e a
execução do orçamento público, garantindo
transparência, eficiência e controle na gestão dos
recursos públicos. A seguir, são apresentadas
cinco situações hipotéticas que violam esses
princípios.

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um
município inclui dispositivos que alteram a
legislação tributária local, modificando
alíquotas de impostos.

2. Determinada secretaria estadual executa
despesas que não estavam previstas na LOA,
utilizando receitas que não foram incluídas
no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a
devida discriminação, alocando recursos de
forma genérica, sem especificar a finalidade
de cada gasto.

4. A LOA de um estado apresenta apenas o
saldo líquido das receitas, deduzindo
antecipadamente as despesas
correspondentes, sem demonstrar os valores
brutos.

5. O orçamento de um município é aprovado
para um período de dois anos, contrariando a
prática de vigência anual.

Assinale a alternativa que associa corretamente
cada situação ao princípio orçamentário
correspondente.

A 1 – Princípio da Universalidade; 2 – Princípio da
Unidade; 3 – Princípio da Especificação;
4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio
da Anualidade.
B 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da
Universalidade; 3 – Princípio da Especificação;
4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio
da Anualidade.
C 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da
Unidade; 3 – Princípio da Universalidade;
4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio do
Orçamento Bruto.
D 1 – Princípio da Unidade; 2 – Princípio da
Exclusividade; 3 – Princípio da Especificação;
4 – Princípio da Universalidade; 5 – Princípio da
Anualidade.
E 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da
Universalidade; 3 – Princípio do Orçamento
Bruto; 4 – Princípio da Especificação;
5 – Princípio da Unidade.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da

A organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.
B conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.
C viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.
D racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.
E redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.

Durante a elaboração de uma nova solução para triagem de processos no Poder Judiciário, a equipe de inovação propõe o uso de um modelo de linguagem de larga escala, capaz de interpretar textos jurídicos extensos, gerar resumos automáticos e classificar informações para facilitar a decisão humana. Com base nos conceitos de inteligência artificial (IA) e considerando o papel de diferentes sistemas, essa proposta caracteriza o uso de

A um modelo de linguagem de larga escala, especializado em processamento e compreensão de linguagem natural.
B um agente de IA voltado à mediação de tarefas cognitivas, com ênfase em respostas interativas e execução de comandos baseados em linguagem natural.
C um sistema baseado em regras fixas, capaz de extrair trechos padronizados de documentos, mas com capacidade contextual de interpretação ou síntese textual limitada.
D um sistema de IA generativa treinado para sintetizar textos a partir de conteúdos jurídicos, com foco em apoio à tomada de decisão e ausência de geração autônoma de novos dados.
E uma arquitetura de IA especializada em rotinas de classificação binária, estruturada com base em regras de decisão previamente parametrizadas.

No que se refere ao plano de contas e ao procedimento de escrituração, julgue o item a seguir. São usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nacional.

A Certo
B Errado

No que se refere ao plano de contas e ao procedimento de escrituração, julgue o item a seguir. Uma escrituração contábil adequada deve ser realizada em idioma e em moeda corrente nacionais; em forma contábil; em ordem cronológica de dia, mês e ano; sem borrões, rasuras ou emendas; e com base em documentos ou elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, à luz do plano de contas e dos procedimentos de escrituração. O livro diário é indispensável para a escrituração contábil, mas a entidade pode adotar tantos livros quantos considere necessários a essa atividade.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, considerando a elaboração de demonstrações contábeis, segundo a legislação e os normativos vigentes no País. Os resultados abrangentes oriundos da aplicação do método da equivalência patrimonial sobre investimentos devem ser evidenciados, na demonstração de outros resultados abrangentes da investidora, com a classificação de cada um de seus componentes conforme sua natureza.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, considerando a elaboração de demonstrações contábeis, segundo a legislação e os normativos vigentes no País. Em uma demonstração do valor adicionado, o que diferencia o valor adicionado bruto do valor adicionado líquido produzido pela entidade é o montante de depreciação, amortização e exaustão.

A Certo
B Errado