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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • IBFC • 2024

ID 82654 Direito Administrativo Serviços Públicos IBFC TRF 5 REGIÃO Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 2024
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.
A
O contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestado
B
O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos
C
As parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões
D
O parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço
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