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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • IBFC • 2024

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao dispor sobre as competências dos entes federativos, prevê competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assinale a alternativa que apresenta competências comuns.
A
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
B
Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais
C
Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
D
Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios
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