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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026

ID 210748 Direito Constitucional Repartição de Competências CEBRASPE SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
É formalmente inconstitucional decreto estadual que proíba o uso de linguagem neutra em instituições de ensino, em razão da competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A
Certo
B
Errado
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