QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126481 Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Direito 2020
Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada
A
inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.
B
inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.
C
constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
D
constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.
E
constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial de…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de Competências Constitucionais
2020
Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas g…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de Competências Constitucionais
2019
A lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo int…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de Competências Constitucionais
2019
Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras compet…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de Competências Constitucionais
2018
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Regulamento…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de Competências Constitucionais
2025
Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da Uniã…SELECON • Direito Constitucional • Repartição de Competências Constitucionais