Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Administrativa - 2024 • IBFC • 2024

ID 81437 Legislação dos TRFs Resolução n 147 de 2011 IBFC TRF 5 REGIÃO Área Administrativa 2024

A Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No Capítulo III do referido diploma, há disposição versando sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

O superior hierárquico pode determinar aos seus subordinados que, no ambiente laboral da Justiça Federal, seja professada apenas uma fé religiosa, em razão dos predicados atinentes à cultura nacional brasileira

Considerando o princípio da eficiência, expresso no artigo 37, caput , da Constituição Federal, faculta-se ao superior hierárquico passar ordens hostis e ameaçadoras aos seus subordinados

Nas dependências da Justiça Federal é permitido o tratamento diferenciado de pessoas em razão de sua etnia ou religião

É proscrito o proselitismo partidário no desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Federal

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