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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

IBFC - POLÍCIA CIENTÍFICAPR - Área 2 - 2024 • IBFC • 2024

Com base na Lei Estadual nº 19.362/2017 e Lei 21.101/2022 (Inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados e dos não identificados sob a custódia do Instituto Médico Legal do Paraná), assinale a alternativa correta.
A
Os cadáveres que não forem identificados até o 30º (trigésimo) dia, a contar da entrada em uma das seções do IML/PR, serão encaminhados a procedimento de inumação.
B
A inumação dar-se-á após o décimo quinto dia da data de sua entrada na seção do IML/PR.
C
A inumação de cadáveres será realizada em qualquer cemitério onde o corpo foi localizado, independentemente de autorização do município .
D
As ossadas não identificadas deverão ser depositadas em uma das seções do IML/PR, em local devidamente apropriado para sua guarda e conservação, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.
E
As ossadas identificadas e não reclamadas deverão ser depositadas em ossuários municipais, visando sua identificação e futura entrega aos familiares.
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