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Questão pública

Questão de Pedagogia

IBFC - MGS - Monitor Educacional - 2024 • IBFC • 2024

Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta : Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
B
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
D
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade
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