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Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - IAPEN AC - Masculino Feminino - 2023 • IBFC • 2023

ID 84904 Direito Penal Legislação Penal Especial IBFC IAPEN AC Masculino Feminino 2023
Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo de:
A
10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto
B
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto
C
15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto
D
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 (quarenta e cinco) dias, quando solto
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