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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - CAESBDF - Especialidade Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025

Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se
A
a responsabilização objetiva dos sócios majoritários.
B
a dissolução da sociedade empresarial.
C
a desconsideração da personalidade jurídica.
D
o parcelamento compulsório da dívida da empresa.
E
a inscrição dos sócios em cadastro de inadimplentes.
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