Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IBFC - EBSERH - Assistente Social - 2023 • IBFC • 2023

ID 87234 Direito Processual Penal IBFC EBSERH Assistente Social 2023

A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de violência cometidas contra a mulher. E dentre elas, podemos citar a violência física e que deve ser compreendida:

qualquer postura que cause constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento

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