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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

IBFC - TRE PA - Administrativa - 2020 • IBFC • 2020

ID 88297 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência IBFC TRE PA Administrativa 2020
O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:
A
O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência
B
A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos
C
A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
D
O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
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