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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

IBFC - TRE PA - Administrativa - 2020 • IBFC • 2020

ID 88298 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência IBFC TRE PA Administrativa 2020
Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.
A
O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
B
Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações
C
Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
D
A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004
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