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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Especialidade EconômicoFinanceira - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 11087 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE SEFAZRJ Especialidade EconômicoFinanceira 2025
Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.
A
O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
B
O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
C
A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.
D
O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.
E
A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.
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