Questão de Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.

O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.

A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.

O princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).