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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - EBSERH - Analista Administrativo - 2020 • IBFC • 2020

ID 90589 Direito Administrativo Transferência de Recursos União IBFC EBSERH Analista Administrativo 2020
Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.
A
A celebração de contratos pode ser realizada com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público
B
É vedada a celebração de convênios visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem prévia contratação da operação de crédito externo
C
Os contratos podem ser realizados com dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública, de qualquer esfera governamental
D
Os convênios podem ser realizados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação
E
Os contratos e convênios podem ser realizados com entidades públicas ou privadas com recursos externos e sem a prévia contratação da operação de crédito externo
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Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios. Nos convênios e contratos de repasse, o proje…CEBRASPE • Direito Administrativo • Transferência de Recursos União
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