Questão de Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns está regulamentada pela Lei nº 10.520/2002. Sobre a fase preparatória do pregão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No âmbito das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, poderão ser desempenhadas pelo interessados, constantes nos autos de procedimento e no referido inciso da Constituinte, desde que apoiados nos elementos técnicos elaborados pelo órgão ou entidade promotora da licitação.

( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.