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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

IBFC - EBSERH - Advogado - 2020 • IBFC • 2020

Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta
A
O empregado, sendo estável, nos termos da lei, não éindenizado, quando despedido, em casos de forçamaior que determine a extinção da empresa, ou de umdos estabelecimentos em que trabalhe o empregado
B
A imprevidência do empregador exclui a razãode força maior
C
Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior,é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos
D
É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamentecomprovados, a redução geral dos salários dosempregados da empresa, proporcionalmente aos saláriosde cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25%(vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, osalário mínimo da região
E
Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior,é garantida a reintegração aos empregados estáveis, eaos não-estáveis o complemento da indenização jápercebida, assegurado a ambos o pagamento daremuneração atrasada
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