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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

ID 89009 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal IBFC TJPE Função Judiciária 2017
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta :
A
O juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdição
B
Caberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de Estado
C
Compete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeiros
D
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiro
E
Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados
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