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Questão pública

Questão de Controle Externo

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.
A
Aplicar sanções previstas em lei nos casos de ilegalidade de despesas ou irregularidades de contas
B
Realizar, por iniciativa exclusiva, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
C
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República
D
Fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais das quais a União seja sócia, de forma direta ou indireta
E
Oferecer representação ao Poder competente quando da verificação de irregularidades ou abusos apurados
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