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Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - TJPE - Oficial de Justiça - 2017 • IBFC • 2017

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.
A
Legítima defesa
B
Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
C
Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
D
Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
E
Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
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