Questão pública
Questão de Direito Penal
IBFC - TJPE - Oficial de Justiça - 2017 • IBFC • 2017
São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.
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