Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

IBFC - TJPE - Função Administrativa - 2017 • IBFC • 2017

ID 89039 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC TJPE Função Administrativa 2017

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva

Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas

Realizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência

Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva

Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

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