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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Tribunal de Justiça nbsp PE - Analista Judiciário - 2017 • IBFC • 2017

ID 91376 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IBFC Tribunal de Justiça nbsp PE Analista Judiciário 2017
As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:
A
Atos perpetrados por Pessoas Políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
B
Patrimônio de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
C
Comércio realizado por empresas públicas e sociedades de economia mista
D
Fatos vinculados aos partidos políticos e sindicatos de empregados
E
Renda e serviços de templos de qualquer culto
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2017
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