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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Câmara de Feira de Santana BA - Procurador Jurídico Adjunto - 2018 • IBFC • 2018

ID 91392 Direito Constitucional Direitos Políticos IBFC Câmara de Feira de Santana BA Procurador Jurídico Adjunto 2018
Ao agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:
A
investido no mandato de Prefeito, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela sua remuneração
B
cuidando-se de mandato eletivo estadual, poderá acumular eventual emprego ou função
C
investido no mandato de Prefeito, sendo compatíveis os horários, o agente politico deverá receber as diárias e gratificações de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
D
nas situações que demandem o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço deverá ser contado para todos os fins da lei, exceção feita à promoção por antiguidade
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