Questão de Direito Administrativo

É um compromisso institucional, firmado entre o Estado, por intermédio de seus ministérios, e uma entidade publica estatal, a ser qualificada como Agência Executiva, ou uma entidade não estatal, qualificada como Organização Social

É todo e qualquer contrato firmado com os órgãos da Administração Pública

Por parte do Poder Público contratante, o contrato de gestão e? um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma descentralizada, racionalizada e autonomizada, na medida em que vincula recursos ao atingimento de finalidades públicas

No âmbito interno das organizações (estatais ou não estatais) contratadas, o contrato de gestão se coloca como um instrumento de estratégia, uma vez que direciona a ação organizacional, assim como a melhoria da gestão, aos cidadãos/clientes beneficiários de determinadas políticas públicas