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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE - Especialista em Políticas Públicas - 2018 • IBFC • 2018

ID 91439 Direito Constitucional Emenda à Constituição IBFC Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE Especialista em Políticas Públicas 2018
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos se adequarem à realidade social. Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa correta:
A
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se houver manifestação da maioria relativa dos membros de cada Casa do Congresso Nacional
B
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, obrigatório e periódico
C
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
D
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros
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2018
Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.IBFC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2019
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2019
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração deIADES • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores público…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição
2018
Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constit…FCC • Direito Constitucional • Emenda à Constituição