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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - Tribunal de Justiça nbsp PE - Técnico Judiciário - 2017 • IBFC • 2017

ID 91379 Direito Constitucional Direitos Sociais IBFC Tribunal de Justiça nbsp PE Técnico Judiciário 2017
Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.
A
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
B
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa
C
Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo
D
Licença-paternidade
E
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa
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