QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - Tribunal de Justiça nbsp PE - Oficial de Justiça - 2017 • IBFC • 2017

ID 91314 Direito Penal Crimes Contra as Finanças Públicas IBFC Tribunal de Justiça nbsp PE Oficial de Justiça 2017
O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.
A
Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a inscrição de despesa que exceda limite estabelecido em lei
B
É tido como crime o ato de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei
C
Vedado ao agente, sob pena de punição em esfera penal, ordenar despesa não autorizada por lei
D
Será punido criminalmente o agente que promover a oferta pública de títulos da dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia
E
É crime ordenar o aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Examine o tipo penal do art. 359-A do CP, e assinale a opção correta: “Art 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar o…IBFC • Direito Penal • Crimes Contra as Finanças Públicas
2017
O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos…IBFC • Direito Penal • Crimes contra as finanças públicas
2024
O orçamento geral do município de Mykonos para o exercício financeiro de 2022 estimou a receita e fixou as despesa…FCC • Direito Penal • Crimes Contra as Finanças Públicas
2020
Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipifica…CEBRASPE • Direito Penal • Crimes Contra as Finanças Públicas
2020
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro…CEBRASPE • Direito Penal • Crimes Contra as Finanças Públicas
2020
Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipifica…CEBRASPE • Direito Penal • Crimes contra as finanças públicas