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Questão pública

Questão de Direito Civil

IBFC - Tribunal de Justiça nbsp PE - Oficial de Justiça - 2017 • IBFC • 2017

ID 91494 Direito Civil Fatos Jurídicos IBFC Tribunal de Justiça nbsp PE Oficial de Justiça 2017
Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana
B
O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente
C
A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular
D
A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito
E
Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência
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