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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBFC - IDAM - Assistente Técnico - 2019 • IBFC • 2019

ID 89919 Direito Constitucional Do Poder Judiciário IBFC IDAM Assistente Técnico 2019
Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno e é exercido por juízes que possuem a capacidade e a prerrogativa de exercerem a atividade judicante, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais.
A
Aos Juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública
B
Após dois anos de exercício, os juízes estaduais de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ, quanto pelo tribunal a que estiver vinculado, o que corresponde a uma garantia absoluta
C
Somente o Supremo Tribunal Federal poderá dispor, por meio de ato normativo da lavra do Presidente de Corte, alterar o número de membros dos Tribunais Inferiores
D
É garantido ao Poder Judiciário a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado
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