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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - IDAM - Assistente Técnico - 2019 • IBFC • 2019

ID 90007 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado IBFC IDAM Assistente Técnico 2019
A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva
B
Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, independendo de comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade
C
Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo
D
A responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, atos ilícitos, de comportamentos materiais, mas nunca de um ato de omissão
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