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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

IBFC - Polícia Militar BA - Soldado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90599 Direitos Humanos Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais IBFC Polícia Militar BA Soldado 2020
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta .
A
A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
B
Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
C
O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
D
A greve é reconhecida como um direito
E
A previdência social é reconhecida como um direito
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