Questão pública

Questão de Direitos Humanos

IBFC - SAEB BA - Soldado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90300 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos IBFC SAEB BA Soldado 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito

Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos

O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais

A greve é reconhecida como um direito

A previdência social é reconhecida como umdireito

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